Atividades da Assembleia Distrital

Compete à Assembleia Distrital pronunciar e deliberar das atribuições autárquicas, sobre os assuntos e atribuições fundamentais que interessem ao desenvolvimento económico, social e cultural da comunidade distrital, à satisfação das necessidades colectivas, à promoção da participação popular e a defesa dos interesses das respectivas populações, bem como acompanhar e fiscalizar a actividade dos demais órgãos e serviços distritais.